Artigo 1.º — Panteão Nacional

Vigente desde: 09/06/2016

1 -O Panteão Nacional, criado pelo Decreto de 26 de setembro de 1836, fica instalado em Lisboa, na Igreja de Santa Engrácia.
2 -É ainda reconhecido o estatuto de Panteão Nacional, sem prejuízo da prática do culto religioso:
1. a)Ao Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa;
2. b)Ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha;
3. c)À Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.