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Artigo 41.º

Dia e hora das assembleias de voto

Redação registada como em vigor em 18/08/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As assembleias de voto reúnem-se no dia marcado para as eleições, às 8 horas da manhã, em todo o território nacional.
  2. 2 -No estrangeiro, as assembleias de voto reúnem nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º