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Artigo 55.º

Denominação, siglas e símbolos

Redação registada como em vigor em 21/05/1974.

Esta redação foi substituída em 18/07/1989. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cada partido utiliza sempre, durante a campanha eleitoral, a denominação, a sigla e o símbolo respectivos.
  2. 2 -Em caso de coligação, podem ser utilizadas as denominações, as siglas e os símbolos dos partidos coligados ou adoptadas novas denominações, siglas e símbolos.
  3. 3 -A denominação, a sigla e o símbolo das coligações devem obedecer aos requisitos fixados na legislação aplicável.