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Artigo 55.º

(Denominação, siglas e símbolos)

Redação registada como em vigor em 18/07/1989.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Cada partido utiliza sempre, durante a campanha eleitoral, a denominação, a sigla e o símbolo respectivos.
  2. 2 -(Revogado).
  3. 3 -A denominação, a sigla e o símbolo das coligações devem obedecer aos requisitos fixados na legislação aplicável.