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Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 09/06/1990
  1. 1 -Constituem o Conselho, além do presidente, designado pelo Primeiro-Ministro, os seguintes membros:
    1. a)Sete personalidades de reconhecido mérito na área das ciências humanas e sociais que tenham demonstrado especial interesse pelos problemas éticos;
    2. b)Sete personalidades de reconhecido mérito em áreas da medicina ou da biologia com implicações de ordem ética;
    3. c)Seis personalidades de reconhecida qualidade técnica e idoneidade moral, tendo em conta as principais correntes éticas e religiosas.
  2. 2 -As personalidades a que se refere a alínea a) do n.º 1 são designadas pelas entidades seguintes:
    1. a)Ministro do Planeamento e da Administração do Território;
    2. b)Ministro da Justiça;
    3. c)Ministro da Educação;
    4. d)Ministro Adjunto e da Juventude:
    5. e)Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    6. f)Ordem dos Advogados;
    7. g)Comissão da Condição Feminina.
  3. 3 -As personalidades a que se refere a alínea b) do n.º 1 são designadas pelas entidades seguintes:
    1. a)Ministro da Saúde;
    2. b)Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    3. c)Academia das Ciências de Lisboa;
    4. d)Ordem dos Médicos;
    5. e)Instituto Nacional de Investigação Científica;
    6. f)Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica;
    7. g)Conselho Superior de Medicina Legal.
  4. 4 -As personalidades a que se refere a alínea c) do n.º 1 são designadas, segundo o sistema proporcional, pela Assembleia da República.
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