Art.º 142 · Lei n.º 140/2015 — Dissolução

1 -A sociedade dissolve-se nos casos previstos da lei ou nos estatutos.
2 -A dissolução produz-se:
1. a)Se deixarem de estar cumpridos os requisitos previstos no artigo 118.º;
2. b)Se a sua inscrição na Ordem for cancelada;
3. c)Pela morte de todos os sócios.
3 -Se o número de sócios revisores oficiais de contas se encontrar reduzido à unidade, deve o sócio único, no prazo de 180 dias, admitir novos sócios, desde que, quando for o caso, sejam respeitados os requisitos estabelecidos nos artigos 117.º e 118.º, sem o que a sociedade é dissolvida administrativamente nos termos previstos para as sociedades comerciais.
4 -O requerimento de dissolução deve ser apresentado pelo sócio único, no prazo de 30 dias após o termo do período indicado no número anterior, com notificação à Ordem no mesmo prazo.
5 -Na falta da notificação prevista no número anterior, o requerimento de dissolução deve ser apresentado pela Ordem nos 30 dias seguintes.

Artigo 142.º — Dissolução