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Artigo 8.º

Ramos Não Vida

Redação registada como em vigor em 09/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/01/2018. Ver a versão consolidada

Os seguros Não Vida incluem os seguintes ramos:

  1. a)«Acidentes», incluindo os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, nas modalidades de prestações convencionadas, prestações indemnizatórias, combinações dos dois tipos de prestações e pessoas transportadas.
  2. b)«Doença», que compreende as modalidades prestações convencionadas, prestações indemnizatórias e combinações dos dois tipos de prestações;
  3. c)«Veículos terrestres», com exclusão dos veículos ferroviários, que abrange os danos sofridos por veículos terrestres motorizados e por veículos terrestres não motorizados;
  4. d)«Veículos ferroviários», que abrange os danos sofridos por veículos ferroviários;
  5. e)«Aeronaves», que abrange os danos sofridos por aeronaves;
  6. f)«Embarcações marítimas, lacustres ou fluviais», que abrange os danos sofridos por embarcações marítimas, lacustres ou fluviais;
  7. g)«Mercadorias transportadas», que abrange os danos sofridos por mercadorias, bagagens ou outros bens, qualquer que seja o meio de transporte;
  8. h)«Incêndio e elementos da natureza», que abrange os danos sofridos por outros bens que não os referidos nas alíneas c) a g), quando causados por:
    1. i)Incêndio;
    2. ii)Explosão;
    3. iii)Tempestade;
    4. iv)Elementos da natureza, com exceção da tempestade;
    5. v)Energia nuclear;
    6. vi)Aluimento de terras;
  9. i)«Outros danos em coisas», que abrange os danos sofridos por outros bens que não os referidos nas alíneas c) a g), quando causados por evento distinto dos previstos no número anterior;
  10. j)«Responsabilidade civil de veículos terrestres motorizados», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de veículos terrestres motorizados, incluindo a responsabilidade do transportador;
  11. k)«Responsabilidade civil de aeronaves», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de aeronaves, incluindo a responsabilidade do transportador;
  12. l)«Responsabilidade civil de embarcações marítimas, lacustres ou fluviais», que abrange a responsabilidade resultante da utilização de embarcações marítimas, lacustres ou fluviais, incluindo a responsabilidade do transportador;
  13. m)«Responsabilidade civil geral», que abrange qualquer tipo de responsabilidade que não os referidos nas alíneas j) a l);
  14. n)«Crédito», que abrange as seguintes modalidades:
    1. i)Insolvência;
    2. ii)Crédito à exportação;
    3. iii)Vendas a prestações;
    4. iv)Crédito hipotecário;
    5. v)Crédito agrícola;
  15. o)«Caução», que abrange as seguintes modalidades:
    1. i)Caução direta;
    2. ii)Caução indireta;
  16. p)«Perdas pecuniárias diversas», que abrange as seguintes modalidades:
    1. i)Riscos de emprego;
    2. ii)Insuficiência de receitas;
    3. iii)Mau tempo;
    4. iv)Perda de lucros;
    5. v)Persistência de despesas gerais;
    6. vi)Despesas comerciais imprevistas;
    7. vii)Perda de valor venal;
    8. viii)Perda de rendas ou de rendimentos;
    9. ix)Outras perdas comerciais indiretas;
    10. x)Perdas pecuniárias não comerciais;
    11. xi)Outras perdas pecuniárias;
  17. q)«Proteção jurídica», que abrange a cobertura de despesas e custos de assistência jurídica;
  18. r)«Assistência», que abrange as seguintes modalidades:
    1. i)Assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual;
    2. ii)Assistência a pessoas em dificuldades em circunstâncias distintas das referidas na subalínea anterior.