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Artigo 35.º

Medidas

Redação registada como em vigor em 01/09/1999.

Esta redação foi substituída em 22/09/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As medidas de promoção e protecção são as seguintes:
    1. a)Apoio junto dos pais;
    2. b)Apoio junto de outro familiar;
    3. c)Confiança a pessoa idónea;
    4. d)Apoio para a autonomia de vida;
    5. e)Acolhimento familiar;
    6. f)Acolhimento em instituição.
  2. 2 -As medidas de promoção e de protecção são executadas no meio natural de vida ou em regime de colocação, consoante a sua natureza, e podem ser decididas a título provisório.
  3. 3 -Consideram-se medidas a executar no meio natural de vida as previstas nas alíneas a), b), c) e d) e medidas de colocação as previstas nas alíneas e) e f).
  4. 4 -O regime de execução das medidas consta de legislação própria.