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Artigo 50.º

Acolhimento residencial

Redação registada como em vigor em 30/03/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O acolhimento residencial tem lugar em casa de acolhimento e obedece a modelos de intervenção socioeducativos adequados às crianças e jovens nela acolhidos.
  2. 2 -As casas de acolhimento podem organizar-se por unidades especializadas:
    1. a)Unidade para resposta a situações de emergência;
    2. b)(Revogada.)
    3. c)Unidade de apoio e promoção da autonomia dos jovens, nomeadamente apartamento de autonomização para preparação dos jovens para a vida ativa, de forma autónoma.
  3. 3 -Para além das casas de acolhimento, as instituições que desenvolvem respostas residenciais, nomeadamente nas áreas da educação especial e da saúde podem, em situações devidamente fundamentadas e pelo tempo estritamente necessário, executar medidas de acolhimento residencial relativamente a crianças ou jovens com deficiência permanente, doenças crónicas de caráter grave, perturbação psiquiátrica ou comportamentos aditivos, garantindo os cuidados socioeducativos e terapêuticos a prestar no âmbito da execução da medida.
  4. 4 -A regulamentação do regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento de crianças e jovens consta de legislação própria.