- 1 -Na sequência do pedido de registo do ROC ou SROC junto da CMVM, esta solicita à OROC o processo de inscrição do requerente junto daquela para efeitos de instrução do pedido efetuado junto da CMVM.
- 2 -A OROC comunica os elementos pedidos pela CMVM no prazo de cinco dias contados da apresentação do pedido.