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Artigo 20.º

Divulgação do registo

Redação registada como em vigor em 09/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A CMVM assegura a organização e divulgação pública e centralizada do registo de:
    1. a)ROC e SROC;
    2. b)Auditores e entidades de auditoria de Estados membros e de países terceiros.
  2. 2 -Sempre que aplicável, o registo é elaborado pela CMVM com base nos elementos que lhe são comunicados pela OROC nos termos do artigo 10.º, bem como, quando aplicável, dos elementos solicitados pela CMVM nos termos do n.º 2 do artigo 9.º