Art.º 6 · Lei n.º 15/2015 — Quadro de pessoal técnico

1 -As EI devem apresentar e manter um quadro de pessoal técnico com carácter permanente, que inclua pelo menos:
1. a)No caso das EI de Tipo A:
  1. i)Técnico de gás;
  2. ii)Instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás;
  3. iii)Soldador de aço por fusão, sempre que necessitem de executar a operação correspondente;
2. b)No caso das EI de Tipo B:
  1. i)Técnico de gás;
  2. ii)Instalador de aparelhos a gás.
2 -Compete ao técnico de gás referido nas subalíneas i) das alíneas a) e b) do número anterior, para além de executar as ações decorrentes da sua qualificação, supervisionar as funções do restante pessoal técnico e assumir a respetiva responsabilidade técnica.
3 -As EI podem dispor de profissionais que acumulem as funções referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1, desde que devidamente qualificados para cada uma das funções que exerçam.
4 -O pessoal técnico referido nas alíneas a) e b) do n.º 1 pode ser contratado pelas EI em regime laboral ou de prestação de serviços, devendo em qualquer dos casos a atividade prestada pelos técnicos ser efetivamente supervisionada pela EI e estar coberta por seguro de responsabilidade civil, garantia financeira ou outro instrumento financeiro equivalente nos termos previstos no artigo seguinte.

Artigo 6.º — Quadro de pessoal técnico