Art.º 26 · Lei n.º 15/95 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
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4 -Os directores de órgãos de comunicação social não podem ser criminalmente responsabilizados, tratando-se de textos de opinião, devidamente assinalados como tal, e que não ofereçam dúvidas de identificação do seu autor.
5 -Tratando-se de entrevistas, o jornalista que a tiver realizado e o director não podem ser criminalmente responsabilizados por afirmações produzidas pelo entrevistado, quando este esteja devidamente identificado.
6 -(Actual n.º 4.)
7 -(Actual n.º 5.)

Artigo 26.º — [...]