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Artigo 90.º

Associados

Redação registada como em vigor em 14/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Existem as seguintes categorias de associados da Ordem:
    1. a)Efetivo;
    2. b)Estagiário;
    3. c)Honorário;
    4. d)Correspondente.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 58.º, só os associados efetivos podem votar, ser eleitos e participar nas assembleias.
  3. 3 -A Ordem pode atribuir, dentro de cada colégio profissional, o título de especialista, nos termos de regulamento em que se definam:
    1. a)As áreas de prática profissional específicas a que corresponde o título;
    2. b)Os conhecimentos e a experiência profissional exigidos para a atribuição do título;
    3. c)Os requisitos necessários à manutenção daquele título, designadamente em termos de infraestrutura afeta ao exercício da área de especialização e de formação contínua.
  4. 4 -Os associados regularmente inscritos num colégio profissional não carecem da atribuição do título de especialista para poderem exercer a respetiva atividade profissional.