Para efeitos de conclusão do estágio, e dentro do prazo estabelecido no artigo 27.º, o notário patrono elabora uma informação do estágio, na qual se pronuncia sobre a aptidão do estagiário para o exercício da função notarial.
Artigo 29.º — Informação do estágio
Vigente desde: 15/09/2015
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/09/2015
Referências (1)
- Artigo 27.º