O notário cessa a atividade nos seguintes casos:
- a)Exoneração;
- b)Limite de idade;
- c)Incapacidade;
- d)Morte;
- e)Interdição definitiva do exercício da atividade.
Artigo 41.º — Enumeração
Vigente desde: 15/09/2015
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Em vigor desde 15/09/2015