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Artigo 26.º

Perda de cargos

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os titulares de cargos nos órgãos da Ordem devem desempenhar as respetivas funções com assiduidade e diligência.
  2. 2 -Os membros dos órgãos da Ordem perdem o mandato quando:
    1. a)For suspensa ou cancelada a sua inscrição;
    2. b)Faltarem injustificadamente a mais de três reuniões seguidas ou cinco reuniões interpoladas durante o mandato do respetivo órgão;
    3. c)Sejam disciplinarmente punidos com sanção superior a advertência, a partir do momento em que essa decisão não seja suscetível de recurso;
    4. d)Seja decidida pela assembleia geral a realização de eleições antecipadas.
  3. 3 -A natureza injustificada da falta é apreciada pelo respetivo órgão no início da reunião seguinte.
  4. 4 -A perda do mandato prevista nas alíneas b) e c) do n.º 2 é declarada pelo próprio órgão, mediante deliberação tomada por três quartos dos votos dos respetivos membros.
  5. 5 -Em caso de suspensão preventiva, o titular punido fica suspenso do exercício de funções até decisão que não seja suscetível de recurso.