Artigo 70.º
Aquisição, suspensão e perda da qualidade de associado
Data consultada: 11/01/2012.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Aquisição, suspensão e perda da qualidade de associado
Data consultada: 11/01/2012.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.