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Artigo 39.º — Colégios de especialidade

Vigente desde: 17/09/2015
  1. 1 -A Ordem compreende colégios de especialidades que integram todos os membros efetivos no pleno gozo dos seus direitos, detentores dos respetivos títulos profissionais.
  2. 2 -Entende-se por especialidade um domínio da atividade da engenharia com características técnicas e científicas próprias que assuma no país relevância económica e social.
  3. 3 -A Ordem é estruturada de acordo com as seguintes especialidades:
    1. a)Engenharia civil;
    2. b)Engenharia eletrónica e de telecomunicações;
    3. c)Engenharia de energia e sistemas de potência;
    4. d)Engenharia mecânica;
    5. e)Engenharia química e biológica;
    6. f)Engenharia informática;
    7. g)Engenharia geotécnica e minas;
    8. h)Engenharia agrária;
    9. i)Engenharia geográfica/topográfica;
    10. j)Engenharia do ambiente;
    11. k)Engenharia de segurança;
    12. l)Engenharia aeronáutica;
    13. m)Engenharia de transportes;
    14. n)Engenharia da proteção civil;
    15. o)Engenharia alimentar;
    16. p)Engenharia industrial e da qualidade.
  4. 4 -Os titulares do grau académico referido no artigo 18.º, com uma especialidade ainda não organizada na Ordem, são inscritos naquela que o conselho da profissão considere a mais adequada de entre as especialidades organizadas em colégio.
  5. 5 -Cada um dos colégios pode associar mais do que uma especialidade, de acordo com o voto maioritário dos membros de cada uma das especialidades interessadas.
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