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Artigo 61.º — Profissão de biólogo

Vigente desde: 18/09/2015
  1. 1 -O exercício da profissão de biólogo depende de licenciatura no domínio das ciências biológicas ou outras que lhes sejam legalmente equiparadas.
  2. 2 -Para efeitos do presente Estatuto, consideram-se atividades profissionais no domínio das ciências biológicas as que versam sobre:
    1. a)O estudo, identificação e classificação dos seres vivos e seus vestígios;
    2. b)Os estudos ecológicos, de conservação da natureza, de aspetos biológicos do ambiente, do ordenamento do território e de impacte ambiental;
    3. c)A gestão e planificação da exploração racional de recursos vivos;
    4. d)Os estudos, análises biológicas e tratamento de poluição de origem industrial, agrícola ou urbana;
    5. e)Os estudos e análises biológicas e de controlo da qualidade de águas, solos e alimentos;
    6. f)A organização, gestão e conservação de áreas protegidas, parques naturais e reservas, jardins zoológicos e botânicos e museus cujos conteúdos são dedicados fundamentalmente à Biologia ou similares;
    7. g)Os estudos, testes e análises de amostras e materiais de origem biológica com aplicação no ambiente, na tecnologia e na saúde humana, animal e vegetal;
    8. h)O estudo, identificação e controlo de agentes biológicos patogénicos, de parasitas e de pragas;
    9. i)O estudo, desenvolvimento e controlo de processos e técnicas biológicas de aplicação industrial;
    10. j)O estudo, identificação, produção e controlo de produtos e materiais de ordem biológica, bem como de agentes biológicos que interferem na conservação e qualidade de quaisquer produtos e materiais;
    11. k)Os estudos, testes e aplicações de processos e técnicas de genética humana, animal, vegetal e microbiana;
    12. l)Os estudos, testes e aplicações de processos e técnicas em biologia humana e saúde;
    13. m)Os estudos, análises e técnicas laboratoriais de embriologia humana e animal;
    14. n)O ensino da Biologia a todos os níveis, bem como da educação ambiental e para a saúde;
    15. o)A investigação científica fundamental ou aplicada em qualquer área da Biologia;
    16. p)A consultadoria, peritagem, gestão e assessoria técnica e científica em assuntos e atividades do âmbito da Biologia;
    17. q)Quaisquer outras atividades que, atentas as circunstâncias, devam ser realizadas por pessoas com habilitações científicas, técnicas e profissionais especializadas no âmbito da Biologia.
  3. 3 -O disposto no número anterior não prejudica as disposições legais aplicáveis ao exercício de outras profissões.
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