Quem, quando da deslocação para ou de espectáculo desportivo, intervier ou tomar parte em rixa entre duas ou mais pessoas de que resulte:
- a)Morte ou ofensa à integridade física dos contendores;
- b)Risco de ofensa à integridade física ou perigo para terceiros; ou
- c)Alarme ou inquietação entre a população;
é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa.