- 1 -O produtor é o empresário do filme e como tal organiza a feitura da obra cinematográfica, assegura os meios necessários e assume as responsabilidades técnicas e financeiras inerentes.
- 2 -O produtor deve como tal ser identificado no filme.
- 3 -Durante o período de exploração, o produtor, se o titular ou titulares do direito de autor não assegurarem de outro modo a defesa dos seus direitos sobre a obra cinematográfica, considera-se como representante daqueles para esse efeito, devendo dar-lhes conta do modo como se desempenhou do mandato.
Artigo 126.º — Do produtor
Vigente desde: 01/04/2008
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Em vigor desde 01/04/2008