Em caso de falta superveniente dos requisitos de reconhecimento das pessoas ou entidades examinadoras, bem como em caso de violação de deveres e obrigações, pode o IMTT, I. P., adoptar as seguintes medidas:
- a)Não reconhecimento da validade da avaliação dos examinandos;
- b)Suspensão do reconhecimento, até um ano;
- c)Revogação do reconhecimento.