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Artigo 6.º — Requisitos para a obtenção de carta de maquinista

Vigente desde: 03/05/2011
  1. 1 -Para obterem a carta de maquinista, os candidatos devem:
    1. a)Ter a idade mínima de 20 anos;
    2. b)Ter completado com sucesso a escolaridade obrigatória ou ser detentor de qualificação profissional adequada;
    3. c)Demonstrar aptidão física adequada, comprovada mediante a realização de um exame médico e avaliação psicológica, por entidades reconhecidas que incidam sobre os requisitos previstos no anexo i à presente lei, da qual faz parte integrante;
    4. d)Possuir competências profissionais, comprovadas mediante aprovação em exame que inclua as matérias previstas no anexo iii à presente lei, da qual faz parte integrante.
  2. 2 -A idade mínima referida na alínea a) do número anterior é reduzida para 18 anos, quanto aos maquinistas que exerçam a profissão exclusivamente na rede ferroviária nacional.
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