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Artigo 5.º

Forma e estrutura

Redação registada como em vigor em 24/02/2015.

Esta redação foi substituída em 29/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os organismos de investimento coletivo assumem a forma contratual de fundo de investimento ou a forma societária.
  2. 2 -Os organismos de investimento coletivo sob forma societária compreendem as sociedades de investimento mobiliário e as sociedades de investimento imobiliário.
  3. 3 -As sociedades referidas no número anterior são sociedades anónimas de capital fixo ou variável.