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Artigo 5.º

Forma

Redação registada como em vigor em 29/09/2019.

Esta redação foi substituída em 29/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os organismos de investimento coletivo assumem a forma:
    1. a)Contratual de fundo de investimento; ou
    2. b)Societária de sociedade de investimento coletivo.
  2. 2 -[Revogado].
  3. 3 -[Revogado].