- 1 -Mantêm-se em funções, com a actual constituição e funcionamento, o conselho de gestão, o conselho pedagógico e o conselho de disciplina até à data do início de funções do conselho de gestão, do conselho pedagógico e do conselho de disciplina a que se referem os artigos 9.º, 11.º e 13.º, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 2 do artigo anterior.
- 2 -O conselho de gestão, o conselho pedagógico e o conselho de disciplina, com a composição estabelecida pela presente lei, iniciam funções em 15 de Setembro de 1998.
Artigo 94.º — Conselhos de gestão, pedagógico e de disciplina
Vigente desde: 08/04/1998