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Lei n.º 169/99

Artigo 57.ºComposição

Em vigor desde 18/09/1999
  1. 1 -É presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista, de acordo com o disposto no artigo 79.º
  2. 2 -Para além do presidente, a câmara municipal é composta por:
    1. a)Dezasseis vereadores em Lisboa;
    2. b)Doze vereadores no Porto;
    3. c)Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
    4. d)Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
    5. e)Seis vereadores nos municípios com mais de 10000 e até 50000 eleitores;
    6. f)Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores.
  3. 3 -O presidente designa, de entre os vereadores, o vice-presidente a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos.