As idades limite para a candidatura ao regime de contrato são:
- a)De 30 anos, para os cidadãos possuidores de licenciatura em Medicina, habilitados com o internato geral;
- b)De 27 anos, para cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de bacharelato ou licenciatura;
- c)De 24 anos, para os restantes.