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Artigo 30.º — (Provimento e recondução de professores visitantes)

Vigente desde: 16/07/1980
  1. 1 -Os professores visitantes são providos por contrato, celebrado por períodos determinados, até ao máximo de um ano.
  2. 2 -O contrato anual é renovável por iguais períodos, sob parecer favorável do conselho científico e desde que o professor preste serviço em regime de tempo integral.
  3. 3 -A equiparação contratual referida no n.º 1 do artigo 8.º deve ser estabelecida por forma que o professor visitante fique, em geral, investido no desempenho de funções de dignidade, natureza e responsabilidade idênticas às que lhe incumbem no país de origem, em face da categoria que nele possua.
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