Art.º 74 · Lei n.º 19/80 — (Vencimentos e remunerações)

1 -Os vencimentos correspondentes à prestação de serviço em tempo integral são os constantes da tabela anexa ao presente diploma.
2 -A remuneração complementar prevista no n.º 1 do artigo 70.º é de montante correspondente a 35% do vencimento fixado para a respectiva letra.
3 -O pessoal docente em regime de tempo parcial aufere uma remuneração compreendida entre 20% e 60% do vencimento fixado para a categoria de que é convidado, em correspondência com os limites estabelecidos no artigo 69.º
4 -Os professores visitantes, desde que prestem serviço em regime de tempo integral, auferem uma remuneração mensal igual à da categoria docente a que hajam sido contratualmente equiparados, tendo ainda direito ao abono das passagens entre o país de origem e a localidade onde se situa a escola a que se destinam, ao pagamento da viagem de regresso, findo o contrato, e a um subsídio de deslocação, de montante a fixar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação e do Secretário de Estado da Administração Pública.
5 -O subsídio a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º é de montante correspondente a 15% da letra A para os assistentes e 10% da letra A para os assistentes estagiários.
6 -Os monitores perceberão uma gratificação de montante igual a 40% do vencimento dos assistentes estagiários.

Artigo 74.º — (Vencimentos e remunerações)