O Governo incluirá no Plano de Desenvolvimento do Sistema Educativo, a apresentar à Assembleia da República, um programa articulado de medidas sobre o ensino do Português, tendo a ele subjacente um quadro orientador que lhe confira:
- a)Coerência científica e psicopedagógica;
- b)Exequibilidade;
- c)Reavaliações regulares e reajustamentos sempre que necessário.