São aditadas à tabela iv anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, as substâncias Bromazolam (8-bromo-6-fenil-1-metil-4H-[1,2,4] triazolo [4,3-a][1,4]benzodiazepina) e Carisoprodol (1-metiletil)carbamato de (2RS)-2-[(carbamoiloxi)metil]-2-metilpentilo).
Artigo 4.º — Aditamento à tabela iv anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro
Vigente desde: 08/05/2026