Art.º 5 · Lei n.º 19-F/2026 — Aditamento à tabela v anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro

1 -São aditadas à tabela v anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, as:
1. a)Substâncias 4-piperidona, 1-boc-4-piperidona, Ácido P-2-P metilglicídico («ácido BMK glicídico») (todos os estereoisómeros);
2. b)Notas de rodapé «Esteres metílico, etílico, propílico, isopropílico, butílico, isobutílico, sec-butílico e tert-butílico do ácido P-2-P metilglicídico» e «Esteres etílico, propílico, isopropílico, butílico, isobutílico, sec-butílico e tert-butílico do ácido 3,4-MDP-2-P metilglicídico».
2 -É aditada a referência «(todos os estereoisómeros)» à substância Ácido 3,4-MDP-2-P metilglicídico («ácido PMK glicídico»).

Artigo 5.º — Aditamento à tabela v anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro