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Artigo 2.º — Cargos dirigentes

AlteradoVersão 4Vigente desde: 23/12/2011
  1. 1 -São cargos dirigentes os cargos de direcção, gestão, coordenação e controlo dos serviços e orgãos públicos abrangidos pela presente lei.
  2. 2 -Os cargos dirigentes qualificam-se em cargos de direcção superior e cargos de direcção intermédia e, em função do nível hierárquico e das competências e responsabilidades que lhes estão cometidas, subdividem-se, os primeiros, em dois graus, e os segundos, em tantos graus quantos os que a organização interna exija.
  3. 3 -São, designadamente, cargos de direcção superior de 1.º grau os de director-geral, secretário-geral, inspector-geral e presidente e de 2.º grau os de subdirector-geral, secretário-geral-adjunto, subinspector-geral e vice-presidente.
  4. 4 -São, designadamente, cargos de direcção intermédia de 1.º grau os de director de serviços e de 2.º grau os de chefe de divisão.
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -Os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e orgãos públicos abrangidos pela presente lei estabelecem, expressamente, a qualificação e grau dos respectivos cargos dirigentes, nos termos do n.º 2, a respectiva designação, bem como, tratando-se de cargos de direcção intermédia de 3.º grau ou inferior, as correspondentes competências.
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