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Artigo 44.º

Proposta de classificação e graduação

Redação registada como em vigor em 04/07/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -No final do 1.º ciclo, o diretor elabora os projetos de classificação e de graduação dos auditores de justiça com base nos relatórios e demais resultados de avaliação referidos no artigo anterior.
  2. 2 -Os projetos são submetidos pelo diretor, sob a forma de proposta, ao conselho pedagógico.