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Artigo 53.º

Proposta de classificação

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta redação foi substituída em 04/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Consoante a magistratura, o director-adjunto a que se refere a alínea b) do n.º 1 artigo 95.º elabora projecto de classificação e de graduação dos auditores de justiça com base nos elementos por si recolhidos e nos relatórios dos coordenadores.
  2. 2 -O projecto de classificação referido no número anterior é apresentado ao director e submetido por este, sob a forma de proposta, ao conselho pedagógico.