A formação contínua visa o desenvolvimento das capacidades e competências adequadas ao desempenho profissional e à valorização pessoal, ao longo da carreira de magistrado, promovendo, nomeadamente:
- a)A actualização, o aprofundamento e a especialização dos conhecimentos técnico-jurídicos relevantes para o exercício da função jurisdicional;
- b)O desenvolvimento dos conhecimentos técnico-jurídicos em matéria de cooperação judiciária europeia e internacional;
- c)O aprofundamento da compreensão das realidades da vida contemporânea, numa perspectiva multidisciplinar;
- d)A sensibilização para novas realidades com relevo para a prática judiciária;
- e)O aprofundamento da análise da função social dos magistrados e o seu papel no âmbito do sistema constitucional;
- f)A compreensão do fenómeno da comunicação social, no contexto da sociedade de informação;
- g)O exame de temas e questões de ética e deontologia profissionais, de forma a proporcionar a aproximação e o intercâmbio de experiências individuais entre os diversos agentes que interagem na administração da justiça e um eficiente relacionamento pessoal e interinstitucional;
- h)Uma cultura judiciária de boas práticas.