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Artigo 96.º

Substituto legal do director

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta redação foi substituída em 04/07/2013. Ver a versão consolidada

O director é substituído, nas suas faltas e impedimentos:

  1. a)Pelo director-adjunto referido na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior;
  2. b)Pelo director-adjunto com maior antiguidade no cargo de entre os referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, na falta ou impedimento do director-adjunto referido na alínea a);
  3. c)Pelo director-adjunto referido na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior, na falta ou impedimento de qualquer dos directores-adjuntos referidos na alínea b).