Em 2020, o Governo procede ao reforço do Programa Escola Segura, com o objetivo de garantir segurança, prevenir e reduzir a violência e comportamentos de risco, bem como melhorar o sentimento de segurança no meio escolar.
Artigo 247.º — Reforço do Programa Escola Segura
Vigente desde: 31/03/2020
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Em vigor desde 31/03/2020