Artigo 297.º · Plano de ação para controlo da proliferação do jacinto-de-água e salvaguarda dos ecossistemas
Em vigor desde 31/03/2020
1 -Em 2020, o Governo elabora um plano de ação para controlo e monitorização do jacinto-de-água, identificando as zonas prioritárias, em particular aquelas onde esta espécie está a comprometer gravemente o equilíbrio do ecossistema e a presença de espécies raras.
2 -Com vista ao combate à proliferação do jacinto-de-água e à salvaguarda dos ecossistemas é consignado ao Fundo Ambiental uma verba adequada para:
a)Realizar ações de remoção do jacinto;
b)Apoiar a aquisição de maquinaria apropriada para a sua remoção;
c)Recuperar ecossistemas afetados por esta espécie invasora;
d)Financiar apoio técnico nas operações de remoção.