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Artigo 150.º

(Funcionamento)

Redação registada como em vigor em 30/07/1985.

Esta redação foi substituída em 10/05/1994. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Superior da Magistratura funciona em plenário e em conselho permanente.
  2. 2 -O plenário é constituído por todos os membros do Conselho, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 137.º
  3. 3 -Compõem o conselho permanente os seguintes membros:
    1. a)O presidente do Conselho Superior da Magistratura, que preside;
    2. b)O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura;
    3. c)Um juiz da relação;
    4. d)Dois juízes de direito;
    5. e)Um dos vogais designados nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 137.º;
    6. f)Dois vogais de entre os designados pela Assembleia da República.
  4. 4 -Quando se trate de discutir ou votar matérias relativas à apreciação do mérito profissional e ao exercício da função disciplinar relativos a funcionários de justiça, o conselho permanente é ainda composto por três vogais dos referidos no n.º 4 do artigo 137.º
  5. 5 -A designação dos vogais referidos nas alíneas c), d), e) e f) do n.º 3 e no n.º 4 faz-se rotativamente por períodos de dezoito meses.
  6. 6 -O Ministro da Justiça, quando instado para o efeito, pode comparecer às reuniões, para prestar esclarecimentos ou recolher aqueles que haja solicitado.