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Artigo 150.º

(Funcionamento)

Redação registada como em vigor em 05/09/1999.

Esta redação foi substituída em 01/09/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Superior da Magistratura funciona em plenário e em conselho permanente.
  2. 2 -O plenário é constituído por todos os membros do Conselho, nos termos do n.º 1 do artigo 137.º
  3. 3 -Compõem o conselho permanente os seguintes membros:
    1. a)O presidente do Conselho Superior da Magistratura, que preside;
    2. b)O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura;
    3. c)Um juiz da relação;
    4. d)Dois juízes de direito;
    5. e)Um dos vogais designados nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 137.º;
    6. f)Dois vogais de entre os designados pela Assembleia da República.
    7. g)O vogal a que se refere o n.º 2 do artigo 159.º
  4. 4 -A designação dos vogais referidos nas alíneas c), d), e) e f) do número anterior faz-se rotativamente, por períodos de 18 meses.
  5. 5 -O vogal mencionado na alínea g) do n.º 3 apenas participa na discussão e votação do processo de que foi relator.