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Artigo 75.º — Mapas contabilísticos gerais

Vigente desde: 20/05/2011
  1. 1 -A Conta Geral do Estado compreende mapas contabilísticos gerais referentes à:
    1. a)Execução orçamental;
    2. b)Situação de tesouraria;
    3. c)Situação patrimonial;
    4. d)Conta dos fluxos financeiros do Estado.
  2. 2 -Os mapas referentes à execução orçamental são os seguintes:

    Mapas I a XIX - de acordo com o disposto no n.º 7;

    Mapa XX - contas das receitas e das despesas do subsector dos serviços integrados;

    Mapa XXI - conta consolidada das receitas e das despesas dos serviços e fundos autónomos;

    Mapa XXII - conta consolidada das receitas e das despesas do sistema de segurança social;

    Mapa XXIII - conta consolidada do Estado, incluindo a do sistema de segurança social.

  3. 3 -Os mapas referentes à situação de tesouraria são os seguintes:

    Mapa XXIV - cobranças e pagamentos orçamentais;

    Mapa XXV - reposições abatidas nos pagamentos;

    Mapa XXVI - movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Estado;

    Mapa XXVI-A - movimentos e saldos das contas na tesouraria do sistema de segurança social;

    Mapa XXVII - movimentos e saldos nas caixas da Tesouraria do Estado;

    Mapa XXVII-A - movimentos e saldos nas caixas da tesouraria do sistema de segurança social.

  4. 4 -Os mapas referentes à situação patrimonial são os seguintes:

    Mapa XXVIII - aplicação do produto de empréstimos;

    Mapa XXIX - movimento da dívida pública;

    Mapa XXX - balanço e demonstração de resultados do subsector dos serviços integrados;

    Mapa XXXI - balanço e demonstração de resultados dos serviços e fundos autónomos;

    Mapa XXXII - balanço e demonstração de resultados do sistema de solidariedade e segurança social.

  5. 5 -O mapa xxxiii é referente à conta dos fluxos financeiros dos serviços integrados do Estado.
  6. 6 -A apresentação dos mapas xxx a xxxi, previstos no n.º 4, apenas será obrigatória quando todos os serviços a que se referem tiverem adoptado o Plano Oficial de Contabilidade Pública, devendo os balanços apresentados nos mapas xxx a xxxii distinguir o património dos serviços e instituições abrangidos do património afecto por ou a outros serviços e instituições.
  7. 7 -Sem prejuízo do que o Governo estabelecer quanto ao conteúdo mínimo dos mapas contabilísticos gerais, a estrutura dos mapas i a xix será idêntica à dos correspondentes mapas orçamentais, devendo o seu conteúdo, bem como o dos restantes mapas, evidenciar, conforme os casos, as principais regras contabilísticas utilizadas na execução das receitas e das despesas, nomeadamente as que se referem a excepções à regra da não compensação e da não consignação.
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