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Artigo 36.º

Inscrição no RNAJ

Redação registada como em vigor em 12/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A instrução do procedimento de inscrição no RNAJ é regulada nos termos da portaria referida no n.º 1 do artigo 34.º
  2. 2 -O IPJ procede oficiosamente ao registo das associações juvenis.
  3. 3 -O IPDJ, I. P., dá conhecimento do registo de associações de jovens com sede fora do território nacional ao posto consular da respetiva área.