Artigo 36.º

Inscrição no RNAJ

Redação registada como em vigor em 23/06/2006.

Esta redação foi substituída em 12/08/2019. Ver a versão consolidada

1 -A instrução do procedimento de inscrição no RNAJ é regulada nos termos da portaria referida no n.º 1 do artigo 34.º
2 -O IPJ procede oficiosamente ao registo das associações juvenis.