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Artigo 39.º

Cancelamento do registo

Redação registada como em vigor em 12/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O registo no RNAJ é cancelado nas seguintes situações:
    1. a)Por suspensão do registo por um período superior a três anos;
    2. b)Por solicitação da entidade inscrita;
    3. c)No caso de dissolução da entidade inscrita.
  2. 2 -O IPDJ, I. P., dá conhecimento do cancelamento da inscrição de associações juvenis sediadas fora do território nacional ao posto consular da respetiva área.