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Artigo 22.º

Condições de validade do título de viagem para refugiados

Redação registada como em vigor em 26/08/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Às condições de validade, características e controlo de autenticidade do título de viagem para refugiados são aplicáveis as regras previstas para o passaporte eletrónico português.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)