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Artigo 25.º-A

Título de viagem para apátridas

Redação registada como em vigor em 14/02/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os cidadãos estrangeiros com o estatuto de apátridas que residam legalmente em território nacional podem obter um título de viagem de modelo a aprovar por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das migrações, da administração interna e da justiça.
  2. 2 -Ao título de viagem para apátridas é aplicável o disposto para o título de viagem para refugiados, com as necessárias adaptações.