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Artigo 75.º

Autorização de residência temporária

Redação registada como em vigor em 04/07/2007.

Esta redação foi substituída em 26/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis, a autorização de residência temporária é válida pelo período de um ano contado a partir da data da emissão do respectivo título e é renovável por períodos sucessivos de dois anos.
  2. 2 -O título de residência deve, porém, ser renovado sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.